25/09/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
24/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2025
18/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 17/09/2025
16/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/09/2025
15/09/2025 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 235081d proferido nos autos.

Visto etc.

Ante a possibilidade de atribuição do efeito modificativo, intimem-se as rés para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
08/09/2025 03:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/09/2025 03:08

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
08/09/2025 03:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
05/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 04/09/2025
26/08/2025 08:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ce101c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, decido: 1.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do segundo reclamado; e 2.

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, para deferir a gratuidade de justiça e condenar a primeira reclamada, nos termos da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações: a) pagamento de aviso prévio indenizado (30 dias); salários retidos dos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024; 13º salário proporcional do ano de 2024; férias proporcionais do período 2023/2024 acrescidas de 1/3; e multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT; b) baixa na CTPS do autor, com data de 30/01/2024; c) entrega do TRCT no Código SJ2, acompanhado da chave de conectividade e das guias de comunicação da dispensa CD/SD, a fim de viabilizar, respectivamente, o saque do FGTS e a habilitação da parte autora no seguro-desemprego, cabendo o pagamento de indenização substitutiva, neste último caso, se o benefício deixar de ser percebido por culpa exclusiva do empregador (Súmula 389 do TST); d) depósito, diretamente na conta vinculada da parte autora, das competências mensais do FGTS não recolhidas durante o contrato e da multa compensatória de 40%; e) pagamento da multa por atraso no adimplemento dos salários dos meses de outubro a dezembro de 2023, na forma e nos percentuais determinados na fundamentação; e f) pagamento de honorários advocatícios.

Liquide-se.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, declaro que possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio; férias proporcionais com 1/3; FGTS; seguro-desemprego; multa de 40%; multa normativa; multa do artigo 477 da CLT; e juros de mora.

Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor estimado da condenação após atualização e juros. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, exclua-se do polo passivo o segundo réu. FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER GUIDO TUDES
21/08/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/08/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
21/08/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER GUIDO TUDES
21/08/2025 19:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/08/2025 19:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WAGNER GUIDO TUDES
21/08/2025 19:25

Concedida a gratuidade da justiça a WAGNER GUIDO TUDES
07/08/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
23/07/2025 12:43

Audiência de instrução realizada (23/07/2025 12:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 22:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/02/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 15:41

Audiência de instrução designada (23/07/2025 12:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 15:41

Audiência una realizada (06/02/2025 11:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 22:55

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 20:34

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
31/01/2025 10:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/01/2025 23:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 27/09/2024
19/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
30/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/08/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
29/08/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) WAGNER GUIDO TUDES
29/08/2024 14:23

Audiência una designada (06/02/2025 11:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de WAGNER GUIDO TUDES em 20/08/2024
20/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/08/2024
15/08/2024 16:45

Audiência una cancelada (04/09/2024 10:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
09/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER GUIDO TUDES
09/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/08/2024 02:03

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
14/06/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 15:06

Expedido(a) notificação a(o) WAGNER GUIDO TUDES
13/06/2024 15:06

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/06/2024 15:06

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/06/2024 15:05

Audiência una designada (04/09/2024 10:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 15:05

Audiência una cancelada (20/06/2024 11:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/04/2024
11/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 10/04/2024
11/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de WAGNER GUIDO TUDES em 10/04/2024
03/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
01/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER GUIDO TUDES
01/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
01/04/2024 12:03

Encerrada a conclusão
01/04/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
28/03/2024 01:51

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 01:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:24

Expedido(a) notificação a(o) WAGNER GUIDO TUDES
18/03/2024 12:24

Expedido(a) notificação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2024 12:24

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
14/03/2024 16:13

Audiência una designada (20/06/2024 11:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 16:13

Audiência una cancelada (10/09/2024 11:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 10:02

Audiência una designada (10/09/2024 11:00 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo