22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63bd94e proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado (ID4ffefbb), inicialmente, excluo, neste ato, a 2ª ré do polo passivo, visto que o Acórdão de IDa2d5ebc julgou improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do ente público - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Intimem-se as partes (autor / 1ª ré) a comparecerem a Secretaria da Vara no dia 09/09/2025 às 10h00 para que a ré proceda a anotação de baixa da CTPS da parte autora com data de 15/06/2019, sob pena de multa pelo descumprimento no importe de R$ 1.000,00, conforme os termos sentença de ID 05dd94f.

Ficam cientes os patronos de que deverão dar ciência aos seus constituintes da data designada.

Observe a Secretaria que, em caso de ausência da ré, deverá proceder a anotação da CTPS, sem prejuízo da multa.

Fica intimada, também, a parte autora, para apresentação dos cálculos, no prazo de até 10 dias, discriminando eventuais valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.

Decorrido in albis o prazo consignado ao autor, aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT.

Cumprido, intime-se a reclamada para que, querendo, apresente impugnação fundamentada sobre os cálculos, com indicação dos itens e valores objeto da discordância no prazo de 8 dias, na forma do art. 879, §2º da CLT.

Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestações no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, encaminhe-se o processo à Contadoria para verificação.

Ficam cientes as partes que as planilhas de cálculos deverão ser incluídas por anexo em PDF, denominando o tipo de documento como “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA CARVALHO RIBEIRO
20/08/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2025 21:37

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2023 11:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2023
04/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO RIBEIRO em 03/02/2023
04/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/02/2023
14/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 06:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2022 06:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
13/12/2022 06:13

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/12/2022 06:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2022 09:43

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/12/2022 09:43

Encerrada a conclusão
01/12/2022 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/11/2022 08:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3bd8fdf) para Embargos de Declaração
17/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2022
04/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO RIBEIRO em 03/11/2022
04/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/11/2022
31/10/2022 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
19/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
18/10/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
18/10/2022 08:24

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
18/10/2022 08:24

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2022 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/09/2022 16:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c059c4b) para Recurso de Revista
18/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARIANA CARVALHO RIBEIRO em 04/08/2022
02/08/2022 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
27/07/2022 17:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/07/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA CARVALHO RIBEIRO
11/07/2022 14:02

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
11/07/2022 14:02

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 / null
20/06/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:09

Incluído em pauta o processo para 01/07/2022 08:00 01/07/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. AVGFS ()
03/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 02/05/2022
29/04/2022 21:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2022 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/04/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Pet reconsideração JG - 2º grau)
28/04/2022 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
21/04/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
19/04/2022 21:16

Proferida decisão
18/04/2022 07:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2022
31/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 30/03/2022
18/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/03/2022 15:41

Proferida decisão
16/03/2022 14:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/03/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo