23/09/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
19/09/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 05/09/2025
23/08/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
23/08/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 447f34e proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, exclua-se o 2º réu, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, do polo passivo da demanda.

INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.

A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.

Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Vindo os cálculos, notifique-se o autor, para manifestar-se acerca dos mesmos, valendo o silêncio como anuência aos cálculos apresentados pela Reclamada, ficando certo que estará preclusa a oportunidade, nos termos do artigo 879 da CLT, no prazo de 08 dias.

Sobrevindo impugnações, intime-se a Parte ré para manifestações, em 8 dias.

Decorrido o prazo, a I.

Contadoria do Juízo para o cálculo comparativo.

Caso não ocorra a apresentação dos cálculos pela Reclamada, fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima.

Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
20/08/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
20/08/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
20/08/2025 10:02

Iniciada a liquidação
20/08/2025 10:02

Transitado em julgado em 18/08/2025
20/08/2025 09:14

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2022 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/05/2022
30/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA em 29/04/2022
28/04/2022 17:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRO. Reclamante.)
27/04/2022 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO da VR. Reclamante.)
27/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/04/2022
12/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/04/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA
11/04/2022 13:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de VIVA RIO sem efeito suspensivo
11/04/2022 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
09/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 08/04/2022
09/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA em 08/04/2022
08/04/2022 16:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
04/04/2022 10:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões. Reclamante)
29/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
27/03/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA
27/03/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/03/2022 19:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/03/2022 19:17

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIVA RIO
27/03/2022 19:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA sem efeito suspensivo
26/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/03/2022
24/03/2022 21:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
17/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 16/03/2022
17/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA em 16/03/2022
16/03/2022 21:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
16/03/2022 21:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/03/2022 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
16/03/2022 15:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário . Reclamante)
04/03/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
01/03/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA
01/03/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/03/2022 16:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
01/03/2022 16:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA
20/07/2021 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
17/07/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
26/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/06/2021
09/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 08/06/2021
09/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA em 08/06/2021
08/06/2021 19:04

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
07/06/2021 14:18

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
07/06/2021 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
22/05/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 21:11

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
20/05/2021 21:11

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA
20/05/2021 21:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/05/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/05/2021
20/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 19/04/2021
20/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA em 19/04/2021
26/03/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 20:45

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
24/03/2021 20:45

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA
24/03/2021 20:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/03/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/03/2021
18/03/2021 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
16/03/2021 22:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
03/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 02/03/2021
05/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/02/2021
04/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2021
04/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 20:28

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
02/02/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/02/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
28/01/2021 00:34

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 27/01/2021
28/01/2021 00:31

Decorrido o prazo de PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA em 27/01/2021
25/01/2021 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Sobre acordo VR)
25/01/2021 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
17/12/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
15/12/2020 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/12/2020 18:38

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA VIEIRA COSTA DA SILVA
15/12/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
08/12/2020 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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