24/09/2025 08:41

Distribuído por sorteio
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dd437d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por TAIANA GABRIEL DOS SANTOS CORREA em face de DROGARIAS PACHECO S/A, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Diante dos ditames do art. 791-A da CLT (com redação dada pela Lei 13.467/17), fixo em favor do patrono da ré o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 5% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Custas pela autora, no valor de R$ 2.138,08, calculadas como 2% sobre R$ 106.904,29, valor dado à causa, na forma do artigo 789, II, da CLT, das quais fica isenta em razão da gratuidade deferida.

Fixam-se os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).

Considerando a sucumbência da parte autora no objeto da perícia e sendo esta beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais deverão ser pagos pela União.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo