24/09/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
17/09/2025 10:55

Encerrada a conclusão
05/09/2025 07:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/09/2025
05/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS em 04/09/2025
28/08/2025 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fb3bfc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, esta 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide, em julgamento conjunto dos processos ATOrd 0100730-52.2022.5.01.0080 e ATOrd 0100415-87.2023.5.01.0080, movidos por JULIO CESAR PEREIRA BASTOS em face de ITAU UNIBANCO S.A.: I - REJEITAR a preliminar de impugnação ao valor da causa suscitada em ambos os feitos.

II - ACOLHER a prejudicial de mérito para, com fulcro no art. 487, II, do CPC, pronunciar a prescrição quinquenal e declarar inexigíveis as pretensões condenatórias anteriores a: a) 05 de abril de 2017, no tocante ao processo nº 0100730-52.2022.5.01.0080; b) 28 de dezembro de 2017, no tocante ao processo nº 0100415-87.2023.5.01.0080.

III - No mérito, propriamente dito: a) JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados no processo nº ATOrd 0100730-52.2022.5.01.0080. b) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados no processo nº ATOrd 0100415-87.2023.5.01.0080, para condenar a Reclamada, ITAU UNIBANCO S.A., a pagar ao Reclamante, JULIO CESAR PEREIRA BASTOS, as parcelas a seguir discriminadas, a serem apuradas em liquidação de sentença, observada a prescrição pronunciada: Diferenças de comissões (remuneração variável), no valor fixado de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, durante o período imprescrito do contrato de trabalho;Reflexos das diferenças de comissões sobre: Repouso Semanal Remunerado; Férias acrescidas do terço constitucional; Décimos terceiros salários; Aviso prévio; FGTS com a indenização de 40% (a depositar na conta vinculada); Horas extras pagas; Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

IV - Defere-se ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Juros e correção monetária na forma da lei, observando os critérios fixados na fundamentação, conforme se apurar em liquidação.

Honorários advocatícios de sucumbência e honorários periciais na forma da fundamentação.

Os valores lançados no rol de pedidos foram obtidos por simples estimativa, motivo pelo qual não limitam a condenação.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos ao Autor sob idêntica rubrica e comprovados nos autos na fase de conhecimento a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Reclamante.

Ultimada a liquidação, deverá a Reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciário e fiscal, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas - art. 28 da L. 8.212/91, sob pena de execução direta.

O regime diferenciado de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei 12.546/2011 aplica-se apenas aos recolhimentos efetuados no curso do contrato de trabalho, e não à contribuição incidente sobre verbas deferidas judicialmente.

Custas de R$ 1.039,72, calculadas sobre o valor da causa, pelo Autor, isento (0100730-52.2022.5.01.0080).

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação ora arbitrado, pela Ré (0100415-87.2023.5.01.0080).

Intimem-se as partes.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
21/08/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/08/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
21/08/2025 21:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
21/08/2025 21:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
21/08/2025 21:40

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
20/05/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
16/05/2025 18:40

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 16:37

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 15:01

Audiência de instrução realizada (05/05/2025 11:45 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/01/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
31/01/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/01/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
28/01/2025 09:03

Audiência de instrução designada (05/05/2025 11:45 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 09:02

Audiência de instrução cancelada (11/02/2025 08:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 08:44

Audiência de instrução designada (11/02/2025 08:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 08:40

Audiência de instrução cancelada (23/01/2025 13:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/12/2024 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/12/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 17:00

Audiência de instrução designada (23/01/2025 13:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 17:00

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 12:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/08/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
07/08/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/08/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
02/08/2024 14:20

Audiência de instrução designada (11/12/2024 12:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 04:49

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS em 31/07/2024
31/07/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 15:15

Encerrada a conclusão
30/07/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
30/07/2024 11:50

Audiência de instrução cancelada (30/07/2024 12:21 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
23/07/2024 09:45

Expedido(a) notificação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de RENATA BARBOSA MARTINS em 22/07/2024
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/06/2024
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS em 18/06/2024
09/06/2024 14:31

Expedido(a) notificação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
07/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
06/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de RENATA BARBOSA MARTINS em 05/06/2024
04/06/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/05/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 09:38

Expedido(a) notificação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
20/05/2024 09:37

Encerrada a conclusão
20/05/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/05/2024
18/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS em 17/05/2024
16/05/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de RENATA BARBOSA MARTINS em 13/05/2024
10/05/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
09/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
29/04/2024 10:39

Expedido(a) notificação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
26/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
17/04/2024 22:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/04/2024 17:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/04/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2024
09/04/2024 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/04/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 17:01

Audiência de instrução designada (30/07/2024 12:21 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 17:01

Audiência de instrução realizada (04/04/2024 13:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/03/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 18:01

Juntada a petição de Réplica
05/09/2023 17:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/08/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 16:10

Audiência de instrução designada (04/04/2024 13:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 16:10

Audiência inicial realizada (30/08/2023 13:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 23:19

Juntada a petição de Contestação
29/08/2023 23:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/08/2023
10/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS em 09/08/2023
02/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/08/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
01/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
27/07/2023 17:47

Encerrada a conclusão
27/07/2023 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
27/07/2023 12:59

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
17/07/2023 20:18

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/06/2023
03/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 12:45

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/06/2023 12:45

Expedido(a) notificação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
02/06/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/06/2023 12:45

Expedido(a) notificação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
02/06/2023 12:38

Audiência inicial designada (30/08/2023 13:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2023 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/05/2023 15:54

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
22/05/2023 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/05/2023 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo