24/09/2025 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/09/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
10/09/2025 21:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS sem efeito suspensivo
09/09/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
09/09/2025 13:23

Encerrada a conclusão
05/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/09/2025
04/09/2025 18:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
04/09/2025 10:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c39fb55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, esta 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide, em julgamento conjunto dos processos ATOrd 0100730-52.2022.5.01.0080 e ATOrd 0100415-87.2023.5.01.0080, movidos por JULIO CESAR PEREIRA BASTOS em face de ITAU UNIBANCO S.A.: I - REJEITAR a preliminar de impugnação ao valor da causa suscitada em ambos os feitos.

II - ACOLHER a prejudicial de mérito para, com fulcro no art. 487, II, do CPC, pronunciar a prescrição quinquenal e declarar inexigíveis as pretensões condenatórias anteriores a: a) 05 de abril de 2017, no tocante ao processo nº 0100730-52.2022.5.01.0080; b) 28 de dezembro de 2017, no tocante ao processo nº 0100415-87.2023.5.01.0080.

III - No mérito, propriamente dito: a) JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados no processo nº ATOrd 0100730-52.2022.5.01.0080. b) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados no processo nº ATOrd 0100415-87.2023.5.01.0080, para condenar a Reclamada, ITAU UNIBANCO S.A., a pagar ao Reclamante, JULIO CESAR PEREIRA BASTOS, as parcelas a seguir discriminadas, a serem apuradas em liquidação de sentença, observada a prescrição pronunciada: Diferenças de comissões (remuneração variável), no valor fixado de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, durante o período imprescrito do contrato de trabalho;Reflexos das diferenças de comissões sobre: Repouso Semanal Remunerado; Férias acrescidas do terço constitucional; Décimos terceiros salários; Aviso prévio; FGTS com a indenização de 40% (a depositar na conta vinculada); Horas extras pagas; Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

IV - Defere-se ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Juros e correção monetária na forma da lei, observando os critérios fixados na fundamentação, conforme se apurar em liquidação.

Honorários advocatícios de sucumbência e honorários periciais na forma da fundamentação.

Os valores lançados no rol de pedidos foram obtidos por simples estimativa, motivo pelo qual não limitam a condenação.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos ao Autor sob idêntica rubrica e comprovados nos autos na fase de conhecimento a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Reclamante. Ultimada a liquidação, deverá a Reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciário e fiscal, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas - art. 28 da L. 8.212/91, sob pena de execução direta. O regime diferenciado de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei 12.546/2011 aplica-se apenas aos recolhimentos efetuados no curso do contrato de trabalho, e não à contribuição incidente sobre verbas deferidas judicialmente.

Custas de R$ 1.039,72, calculadas sobre o valor da causa, pelo Autor, isento (0100730-52.2022.5.01.0080).

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação ora arbitrado, pela Ré (0100415-87.2023.5.01.0080).

Intimem-se as partes.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
21/08/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/08/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
21/08/2025 21:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.039,72
21/08/2025 21:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
21/08/2025 21:43

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
20/05/2025 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/05/2025 14:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/05/2025 14:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2025 00:32

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2025
31/01/2025 00:32

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS em 30/01/2025
17/12/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/12/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
16/12/2024 16:31

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100415-87.2023.5.01.0080
16/12/2024 16:25

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/12/2024 15:15

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 16:00

Audiência de instrução realizada (05/12/2024 12:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
05/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
30/07/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 15:53

Audiência de instrução designada (05/12/2024 12:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 15:15

Encerrada a conclusão
30/07/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
30/07/2024 11:49

Audiência de instrução cancelada (30/07/2024 12:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/05/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
22/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 19/04/2024
25/03/2024 14:57

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
23/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 22/03/2024
23/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 22/03/2024
06/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/03/2024
04/03/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
04/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:14

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
04/03/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
01/03/2024 20:37

Juntada a petição de Impugnação
22/02/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
21/02/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/02/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
20/02/2024 14:13

Audiência de instrução designada (30/07/2024 12:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/02/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
15/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
31/01/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
19/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
16/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 15/12/2023
01/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 30/11/2023
18/11/2023 01:38

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 17/11/2023
07/11/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/09/2023
12/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS em 11/09/2023
01/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 18:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/08/2023 18:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
30/08/2023 18:20

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
25/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/08/2023
25/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS em 24/08/2023
17/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
16/08/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/08/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
16/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:53

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
15/08/2023 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/08/2023
10/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 09/08/2023
08/08/2023 19:42

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/07/2023 01:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
29/07/2023 01:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
19/07/2023 14:56

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
15/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de BERNARDO LOPES ARAUJO em 14/07/2023
13/07/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
11/07/2023 12:39

Encerrada a conclusão
30/06/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
30/06/2023 10:39

Expedido(a) notificação a(o) BERNARDO LOPES ARAUJO
29/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
29/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de BERNARDO LOPES ARAUJO em 28/06/2023
14/06/2023 15:02

Expedido(a) notificação a(o) BERNARDO LOPES ARAUJO
14/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/06/2023 14:43

Encerrada a conclusão
05/06/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
24/05/2023 19:23

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 14:11

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2023 11:15 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/04/2023
20/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS em 19/04/2023
12/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/04/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
10/04/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:44

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2023 11:15 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
24/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO FURTADO DE MENDONCA em 23/03/2023
09/03/2023 11:33

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO FURTADO DE MENDONCA
07/03/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de RODRIGO FURTADO DE MENDONCA em 09/02/2023
26/01/2023 14:08

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO FURTADO DE MENDONCA
19/01/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
15/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/12/2022
13/12/2022 13:11

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 17:22

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/11/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
25/11/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
24/11/2022 14:47

Encerrada a conclusão
17/11/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
08/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/11/2022
07/11/2022 19:12

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/10/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
17/10/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
30/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/09/2022
27/09/2022 18:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/09/2022 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ITAU E DISCORDANCIA QUANTO AO JUIZO DIGITAL)
07/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS em 06/09/2022
30/08/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
29/08/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/08/2022 16:11

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JULIO CESAR PEREIRA BASTOS
23/08/2022 16:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/08/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo