0009006-58.2022.8.01.0001

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

FABIO FELIX DOS SANTOS

CPF 667.***.***-20

Reu

IGOR JUNIOR LIMA DA SILVA

CPF 101.***.***-31

TERCEIRO

TARLISSON ANDRIK FIDELIS LIRA

CPF 020.***.***-00

TERCEIRO

DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA - DHPP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HUGO CELSO LINHARES CONDE JR

OAB/AC 5770•Representa: PASSIVO

ROMANO FERNANDES GOUVEA

OAB/AC 4512•Representa: PASSIVO

ANTONIO DJAN DAMASCENO MELO

OAB/AC 2869•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Fábio Felix dos SantosB0 - Intimação - ADV: ANTONIO DJAN DAMASCENO MELO (OAB 2869/AC) - Processo 0009006-58.2022.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Ante o exposto REJEITO o processamento da presente Revisão Criminal nestes autos, ante a inadequação da via eleita e o erro no protocolo, e DETERMINO a intimação do subscritor da peça para que, caso queira, ajuíze a ação de Revisão Criminal de forma correta e autônoma, observando a distribuição conforme regimento i

13/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:55

Expedida/Certificada

12/01/2026, 10:54

Outras Decisões

09/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 04:05

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:43

Juntada de Outros Documentos

23/05/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 10:11

Juntada de Outros Documentos

22/05/2025, 20:51

Juntada de Outros Documentos

22/05/2025, 20:44

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

21/05/2025, 10:15

Mero expediente

09/05/2025, 10:45

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 07:40

Despacho

•11/11/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:20

Interlocutória

•20/03/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:22

Despacho

•30/05/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:42

Interlocutória

•17/07/2023, 08:57

Ata de Audiência (Outras)

•30/11/2023, 10:55

Interlocutória

•18/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:15

Despacho

•27/05/2024, 07:42

Despacho

•05/07/2024, 09:34

Interlocutória

•10/07/2024, 13:46