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0009006-58.2022.8.01.0001

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Elcio Sabo Mendes Júnior
Partes do Processo
FABIO FELIX DOS SANTOS
CPF 667.***.***-20
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
Reu
Advogados / Representantes
HUGO CELSO LINHARES CONDE JUNIOR
OAB/AC 5570Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/12/2025, 05:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/12/2025, 05:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/12/2025, 05:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/12/2025, 05:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/12/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:05

Transitado em Julgado em "data"

08/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2025, 13:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:43

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:40
Documentos
TipoProcessoDocumento#22
07/03/2025, 14:22
TipoProcessoDocumento#536
11/03/2025, 21:10