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1002461-84.2024.8.01.0000
Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE NATALINO VIEIRA DE SOUZA
CPF 232.***.***-72
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE
Advogados / Representantes
JANDERSON SOARES DA SILVA
OAB/AC 6345•Representa: ATIVO
WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS
OAB/AC 3807•Representa: ATIVO
PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO
OAB/AC 5665•Representa: ATIVO
NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONCALVES
OAB/AC 3935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
23/02/2026, 10:30Expedição de Certidão.
27/01/2026, 07:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: José Natalino Vieira de Souza - Impetrado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente contrarrazões ao recurso interposto. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha cous4m. - Magistrado(a) - Advs: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Philippe Uchô Nº 1002461-84.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: José Natalino Vieira de Souza - Impetrado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Nº 1002461-84.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: José Natalino Vieira de Souza - Impetrado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Naiana Natach Nº 1002461-84.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: José Natalino Vieira de Souza - Impetrado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Nº 1002461-84.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: José Natalino Vieira de Souza - Impetrado: Estado do Acre - Despacho Nº 1002461-84.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Trata-se de Recurso Ordinário (pp. 1.177-1.190), interposto por José Natalino Vieira de Souza, após não acolhimento dos aclaratórios (pp. 1.158-1.168), em face do acórdão de pp. 1.122-1.137, proferido pelo Tribunal Pleno deste Tribunal de Justiça que, à unanimidade, denegou a ordem requerida pelo ora recorrente nos autos do Mandado de
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: José Natalino Vieira de Souza - Impetrado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Naiana Natach Nº 1002461-84.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: José Natalino Vieira de Souza - Impetrado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) Nº 1002461-84.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -
27/01/2026, 00:00Mero expediente
21/01/2026, 15:20Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/01/2026, 15:00Conclusos para admissibilidade recursal
13/01/2026, 13:36Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/01/2026, 13:00Expedição de Certidão.
20/11/2025, 01:05Expedição de Certidão.
10/11/2025, 08:50Documentos
Interlocutória
•21/11/2024, 10:42
TipoProcessoDocumento#22
•11/02/2025, 08:27
TipoProcessoDocumento#779
•18/02/2025, 10:00
TipoProcessoDocumento#22
•23/05/2025, 08:30
TipoProcessoDocumento#536
•18/07/2025, 15:28
Interlocutória
•12/08/2025, 10:52
TipoProcessoDocumento#373
•02/09/2025, 08:57
TipoProcessoDocumento#22
•21/01/2026, 15:20