0701431-50.2021.8.01.0014

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 65.259,37

Orgao julgador

Clovis de Souza Lodi

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Civel de Tarauacá 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TARAUACA

CNPJ 34.***.***.0001-79

Autor

MARIA ZENEIDE BRASIL DA SILVA

CPF 665.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO

OAB/AC 6028•Representa: ATIVO

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/AC 3930•Representa: PASSIVO

JANETE COSTA DE MEDEIROS

OAB/AC 4833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:03

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 08:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

13/02/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

09/02/2026, 10:26

Mérito

06/02/2026, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

06/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:45

Para Julgamento

27/01/2026, 09:00

Pedido de inclusão

26/01/2026, 13:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•09/02/2026, 10:26