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0604219-02.2014.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2014
Valor da Causa
R$ 13.395,49
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ANTONIA SANTOS DO NASCIMENTO
CPF 216.***.***-04
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
GABRIEL PEIXOTO DOURADO
OAB/CE 28228•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604219-02.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604219-02.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604219-02.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604219-02.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604219-02.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604219-02.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604219-02.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604219-02.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.929 Classe: Apelação n.º 0604219-02.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604219-02.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.929 Classe: Apelação n.º 0604219-02.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604219-02.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 10 DE ABRIL DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0604219-02.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Clovis de Souza Lodi -
27/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604219-02.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604219-02.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604219-02.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604219-02.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604219-02.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604219-02.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.929 Classe: Apelação n.º 0604219-02.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604219-02.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.929 Classe: Apelação n.º 0604219-02.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604219-02.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.929 Classe: Apelação n.º 0604219-02.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelan Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604219-02.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Antonia Santos do Nascimento - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0604219-02.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Clovis de Souza Lodi -
13/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
02/12/2014, 17:59Documentos
Despacho
•31/07/2014, 11:18
Ato Ordinatório
•10/09/2014, 08:26
CARIMBO
•02/10/2014, 16:29
Ato Ordinatório
•14/10/2014, 08:06
Interlocutória
•30/10/2014, 16:49