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0702440-18.2023.8.01.0001
Mandado de Segurança CívelRevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 90.480,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-80
PREGOEIRO DA SECRETARIA ADJUNTA DE LICITACOES
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
SECRETARIO ADJUNTO DE COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS
OXINAL OXIGENIO NACIONAL LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
DESIREE FERNANDES DOS PASSOS PARADA
OAB/AC 4447•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ PORCIONATO
OAB/SP 245603•Representa: ATIVO
ANIELLO DOS REIS PARZIALE
OAB/SP 259960•Representa: ATIVO
PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS
OAB/SP 485201•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. Ltda. - Apelado: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda - Apelado: Estado do Acre - Despacho Considerando o caráter infringente dos Embargos de Declaração opostos às fls. 842/850, Nº 0702440-18.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se a parte Embargada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ex vi do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: André
20/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. Ltda. - Apelado: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/op Nº 0702440-18.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
20/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. Ltda. - Apelado: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: André Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP) - Pedro Luiz Lombardo Jr. (OAB: 368329/SP) Nº 0702440-18.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
20/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. Ltda. - Apelado: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: André Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP) - Pedro Luiz Lombardo Jr. (OA Nº 0702440-18.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
20/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/07/2024, 16:56Expedição de Certidão.
23/07/2024, 16:54Realizado cálculo de custas
10/05/2024, 08:24Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2024, 19:18Juntada de Decisão
22/04/2024, 11:00Expedição de Certidão.
14/04/2024, 01:32Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024, 13:18Expedida/Certificada
04/04/2024, 13:03Expedição de Certidão.
03/04/2024, 14:47Ato ordinatório
03/04/2024, 13:09Expedição de Certidão.
03/04/2024, 10:31Documentos
Despacho
•03/03/2023, 07:02
Interlocutória
•07/03/2023, 08:10
Ato Ordinatório
•17/07/2023, 17:50
Despacho
•28/08/2023, 08:14
Despacho
•09/10/2023, 11:44
Despacho
•30/10/2023, 11:05
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 09:32
CARIMBO
•13/03/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•03/04/2024, 13:09