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0000633-37.2015.8.01.0016
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Unica de Assis Brasil
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
GUILHERME ROBERTO JAMINAWA
EDIMAR RODOLFO JAMINAWA
CPF 009.***.***-18
MANOEL FERNANDES DOS SANTOS
SANDREY BARBOSA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
OSVALDO DOS SANTOS LIMA
OAB/AC 4841•Representa: PASSIVO
FERNANDO MORAIS DE SOUZA
OAB/AC 2415•Representa: PASSIVO
CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Edimar Rodolfo Jaminawa - Apelado: Guilherme Roberto Jaminawa - - Face o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000633-37.2015.8.01.0016 - Apelação Criminal - Assis Brasil -
04/03/2026, 00:00Juntada de Outros Documentos
13/01/2026, 09:02Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 08:36Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 10:33Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/07/2025, 10:24Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/07/2025, 10:23Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 10:19Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025, 05:18Juntada de Outros Documentos
01/07/2025, 10:35Expedição de Certidão.
28/06/2025, 01:03Expedição de Certidão.
17/06/2025, 09:18Recebidos os autos
16/06/2025, 14:13Mero expediente
16/06/2025, 14:13Juntada de Petição de Petição inicial
10/06/2025, 05:45Conclusos para decisão
02/06/2025, 13:29Documentos
Ato Ordinatório
•11/11/2015, 17:43
Despacho
•11/12/2015, 16:32
Despacho
•29/01/2016, 09:19
Ato Ordinatório
•28/06/2016, 13:07
Ato Ordinatório
•05/07/2016, 10:32
Despacho
•29/08/2016, 20:52
Despacho
•23/08/2017, 13:51
Ato Ordinatório
•08/11/2017, 08:50
Ato Ordinatório
•28/12/2017, 13:12
Ato Ordinatório
•24/01/2018, 11:06
Despacho
•20/02/2018, 15:45
Ato Ordinatório
•09/04/2018, 16:21
Despacho
•21/06/2018, 16:16
Ato Ordinatório
•14/12/2018, 14:31
Interlocutória
•26/03/2019, 09:25