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0000633-37.2015.8.01.0016
Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
EDIMAR RODOLFO JAMINAWA
CPF 009.***.***-18
GUILHERME ROBERTO JAMINAWA
CPF 434.***.***-87
Advogados / Representantes
FERNANDO MORAIS DE SOUZA
OAB/AC 2415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
16/03/2026, 08:00Expedição de Certidão.
14/03/2026, 01:02Expedição de Certidão.
04/03/2026, 11:33Ato ordinatório
04/03/2026, 11:31Expedição de Certidão.
04/03/2026, 07:11Expedição de Certidão.
03/03/2026, 19:47Recurso Especial não admitido
02/03/2026, 14:11Conclusos para admissibilidade recursal
23/02/2026, 11:50Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 11:49Juntada de Petição de Parecer
20/02/2026, 18:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
20/02/2026, 18:00Expedição de Certidão.
10/02/2026, 01:11Expedição de Certidão.
29/01/2026, 09:09Ato ordinatório
29/01/2026, 09:09Expedição de Certidão.
29/01/2026, 08:54Documentos
TipoProcessoDocumento#779
•29/10/2025, 09:59
TipoProcessoDocumento#22
•07/11/2025, 13:00
TipoProcessoDocumento#536
•19/11/2025, 09:16
Interlocutória
•02/03/2026, 14:11