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0607259-26.2013.8.01.0070
Recurso Inominado CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 14.054,30
Orgao julgador
Raimundo Nonato da Costa Maia (Fora de Uso)
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
ESTHER OLIVARES GARAMENDI
CPF 511.***.***-49
Advogados / Representantes
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA
OAB/AC 3902•Representa: ATIVO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: PASSIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 08:46Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 08:46Expedição de Certidão.
29/04/2026, 08:39Transitado em Julgado em "data"
29/04/2026, 08:06Expedição de Certidão.
07/04/2026, 01:25Expedição de Certidão.
24/03/2026, 09:48Ato ordinatório
24/03/2026, 09:20Expedição de Certidão.
24/03/2026, 09:14Publicado ato_publicado em 17/03/2026.
17/03/2026, 07:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
16/03/2026, 15:10Mérito
13/03/2026, 09:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
13/03/2026, 09:00Expedição de Certidão.
05/03/2026, 07:55Expedição de Certidão.
04/03/2026, 14:01Para Julgamento
03/03/2026, 10:37Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•16/09/2014, 12:12
Agravo
•25/11/2023, 04:07
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•30/11/2023, 09:27
Interlocutória
•05/02/2024, 08:14
Interlocutória
•03/02/2026, 11:07
Interlocutória
•03/02/2026, 11:07
Interlocutória
•03/02/2026, 11:07
Interlocutória
•03/02/2026, 11:07
Interlocutória
•03/02/2026, 11:07
Interlocutória
•03/02/2026, 11:07
Interlocutória
•03/02/2026, 11:07
Interlocutória
•03/02/2026, 11:07
Interlocutória
•03/02/2026, 11:07
Interlocutória
•03/02/2026, 11:07
Interlocutória
•03/02/2026, 11:07