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0703728-35.2022.8.01.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
CIRURGICA SANTA CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ 94.***.***.0002-34
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE
Advogados / Representantes
LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI
OAB/BA 69873•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e s Nº 0703728-35.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: Lenita Teresinha Werner Giordani (OAB: 69873/BA) - Rafaela Werner Giordani (OAB: 103509/RS) - Daniel Pugliessi (OAB: 49226/RS) - Renan J. Silveira Godoy (OAB: 68928/RS) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 292 Nº 0703728-35.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Lenita Teresinha Werner Giordani (OAB: 69873/BA) - Rafaela Werner Giordani (OAB: 103509/RS) - Daniel Pugliessi (OAB: 49226/ Nº 0703728-35.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 401/403, Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha oaonom. - Magistrado(a) - Advs: Lenita Teresinha Werner Giordani (OAB: 69873/BA) - Rafaela Werner Giordani (OAB: 103509/RS) - Nº 0703728-35.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Lenita Teresinha Werner Giordani (OAB: 69873/BA) - Rafaela Werner Giordani (OAB: 103509/RS) - Daniel Pugliessi (OAB: 49226/RS) - Renan J. Nº 0703728-35.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas, 410/414, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos à Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do Acórdão recorrido. Intimem-se. Nº 0703728-35.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/03/2026, 00:00Realizado cálculo de custas
21/11/2023, 08:57Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/07/2023, 12:54Expedição de Certidão.
14/07/2023, 12:52Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2023, 14:02Expedição de Certidão.
26/05/2023, 00:48Expedição de Certidão.
15/05/2023, 12:38Ato ordinatório
15/05/2023, 11:09Juntada de Petição de Apelação
17/01/2023, 09:31Realizado cálculo de custas
17/01/2023, 09:07Documentos
Interlocutória
•19/04/2022, 10:07
Despacho
•17/05/2022, 11:49
Interlocutória
•13/06/2022, 16:38
CARIMBO
•20/09/2022, 16:01
Ato Ordinatório
•15/05/2023, 11:09