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0703728-35.2022.8.01.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Luís Vitório Camolez
Processos relacionados
Partes do Processo
CIRURGICA SANTA CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ 94.***.***.0002-34
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI
OAB/BA 69873•Representa: ATIVO
RAFAELA WERNER GIORDANI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL PUGLIESSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENAN J. SILVEIRA GODOY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
OAB/AC 2920•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
26/03/2026, 13:30Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
26/03/2026, 13:01Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 12:58Expedição de Certidão.
24/03/2026, 08:57Transferência de Processo - Saída
21/03/2026, 12:24Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2026, 12:24Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
16/03/2026, 14:20Expedição de Certidão.
16/03/2026, 07:41Ato ordinatório
13/03/2026, 10:23Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
12/03/2026, 12:34Por Divergência de Entendimento com o STF
12/03/2026, 12:28Conclusos para admissibilidade recursal
04/03/2026, 13:39Levantamento de Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Recurso Repetitivo)
04/03/2026, 13:38Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
27/04/2025, 14:33Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
24/04/2025, 10:29Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•29/09/2023, 12:25
TipoProcessoDocumento#536
•06/11/2023, 18:49
Interlocutória
•04/06/2024, 12:43
Interlocutória
•12/03/2026, 12:28