0000342-98.2023.8.01.0002

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

FABIOLA BALBINO DA SILVA

CPF 023.***.***-05

Reu

IGUANATHA FRANCISCO LOPES BEZERRA

CPF 015.***.***-69

Reu

MARIA LOPES BEZERRA

CPF 195.***.***-49

TERCEIRO

SRA. FLOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MATEUS WESLEY TEIXEIRA DE LIMA E SOUSA

OAB/RN 19444•Representa: PASSIVO

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 10151•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiola Balbino da Silva D. Público: Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN) Apelado: Ministério Público do Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação Criminal n. 0000342-98.2023.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho Apelante: Acórdão - Apelação Criminal 0000342-98.2023.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Criminal). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiola Balbino da Silva D. Público: Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN) Apelado: Ministério Público do Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação Criminal n. 0000342-98.2023.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho Apelante: Acórdão - Apelação Criminal 0000342-98.2023.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Criminal). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiola Balbino da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - D. Público: Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 27 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0000342-98.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/11/2025, 12:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:18

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 11:46

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 11:38

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 10:56

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:54

Juntada de Outros Documentos

05/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:07

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:07

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:03

Despacho

•30/05/2023, 10:53

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2023, 23:52

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:17

Despacho

•10/12/2024, 12:52

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2025, 11:52

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2025, 18:25

CARIMBO

•20/07/2025, 15:40

Interlocutória

•16/08/2025, 09:54

Mandado de Intimação de Sentença

•20/08/2025, 12:49

Interlocutória

•07/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:07