0000342-98.2023.8.01.0002

Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rogeria José Epaminondas Mesquita

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Partes do Processo

FABIOLA BALBINO DA SILVA

CPF 023.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WESLEY TEIXEIRA DE LIMA E SOUSA

OAB/RN 19444•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:34

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:25

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

30/03/2026, 10:44

Mérito

27/03/2026, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

27/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:48

Para Julgamento

17/03/2026, 10:40

Pedido de inclusão

16/03/2026, 11:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•16/12/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#536

•30/03/2026, 10:44