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0704613-49.2022.8.01.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA
CNPJ 61.***.***.0001-26
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE
Advogados / Representantes
JOSE LUIZ MATHEUS
OAB/SP 76544•Representa: ATIVO
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
OAB/AC 2920•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Indústria e Comércio Leal Ltda - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 898/902, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos à Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do Acórdão recorrido. Intimem-se.". - Magistrado(a) - Advs: José Nº 0704613-49.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Indústria e Comércio Leal Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: José Luiz Matheus (OAB: 76544/SP) - Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) - Gabriel Magalhães Borges Prata (OAB: 229234/SP) - Luiz Rogério Amaral Coltur Nº 0704613-49.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Indústria e Comércio Leal Ltda - Apelado: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: José Luiz Matheus (OAB: 76544/SP) - Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) - Gabriel Magalhães Borges Prata (OAB: 229234/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0704613-49.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Indústria e Comércio Leal Ltda - Apelado: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: José Luiz Matheus (OAB: 76544/SP) - Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) - Gabriel Magalhães Borges Prata (OAB: 229234/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0704613-49.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Indústria e Comércio Leal Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: José Luiz Matheus (OAB: 76544/SP) - Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) - Gabriel Magalhães Borges Prata (OAB: 229234/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0704613-49.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Indústria e Comércio Leal Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: José Luiz Matheus (OAB: 76544/SP) - Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) - Gabriel Magalhães Borges Prata (OAB: 229234/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920 Nº 0704613-49.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Indústria e Comércio Leal Ltda - Apelado: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: José Luiz Matheus (OAB: 76544/SP) - Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) - Gabriel Magalhães Borges Prata (OAB: 229234/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0704613-49.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Indústria e Comércio Leal Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do Despacho proferido às páginas 537. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha iqpqbs. - Magistrado(a) - Advs: José Luiz Matheus (OAB: 76544/SP) - Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) - Gabriel Magalhães Borges Prata (OAB: 2292 Nº 0704613-49.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Indústria e Comércio Leal Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência da decisão de páginas 886/887 e 888/889. - Magistrado(a) - Advs: José Luiz Matheus (OAB: 76544/SP) - Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) - Gabriel Magalhães Borges Prata (OAB: 229234/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0704613-49.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Indústria e Comércio Leal Ltda - Apelado: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: José Luiz Matheus (OAB: 76544/SP) - Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) - Gabriel Magalhães Borges Prata (OAB: 229234/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0704613-49.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Indústria e Comércio Leal Ltda - Apelado: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: José Luiz Matheus (OAB: 76544/SP) - Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP) - Gabriel Magalhães Borges Prata (OAB: 229234/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0704613-49.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2026, 00:00Realizado cálculo de custas
04/12/2023, 14:01Realizado cálculo de custas
04/12/2023, 13:59Juntada de Ofício
06/06/2023, 10:19Realizado cálculo de custas
18/04/2023, 16:54Documentos
Interlocutória
•06/05/2022, 09:52
Ato Ordinatório
•23/06/2022, 08:45
CARIMBO
•29/06/2022, 07:50
Ato Ordinatório
•29/06/2022, 13:47
Despacho
•14/07/2022, 14:00
Interlocutória
•08/08/2022, 09:20
Ato Ordinatório
•02/09/2022, 10:28