0704613-49.2022.8.01.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-26

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE LUIZ MATHEUS

OAB/SP 76544•Representa: ATIVO

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:54

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:15

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

29/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:27

Mérito

28/04/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•08/02/2023, 08:50

TipoProcessoDocumento#22

•05/04/2023, 09:05

TipoProcessoDocumento#22

•02/06/2023, 13:28

TipoProcessoDocumento#779

•02/06/2023, 13:38

TipoProcessoDocumento#22

•28/06/2023, 13:48

TipoProcessoDocumento#536

•28/06/2023, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/03/2024, 13:09

Interlocutória

•17/07/2024, 13:05

Interlocutória

•17/07/2024, 13:07

Interlocutória

•17/03/2026, 12:29

TipoProcessoDocumento#779

•14/04/2026, 11:47

TipoProcessoDocumento#536

•29/04/2026, 11:37