0700433-36.2025.8.01.0081

Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

DAVI SAMUEL FREITAS DIAS

CPF 104.***.***-26

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Apelada: Davi Samuel Freitas Dias (Representado por sua mãe) AMANDA DA SILVA DE FREITAS - 2. Colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça deste Estado, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0700433-36.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) -

20/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/03/2026, 09:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição inicial

05/03/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:23

Mero expediente

11/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição inicial

04/02/2026, 01:46

Outras Decisões

03/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2026, 04:48

Documentos

Interlocutória

•17/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:07

CARIMBO

•07/01/2026, 18:06

Interlocutória

•03/02/2026, 11:13

Despacho

•11/02/2026, 12:43