0700433-36.2025.8.01.0081

Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

DAVI SAMUEL FREITAS DIAS

CPF 104.***.***-26

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597•Representa: ATIVO

ANDRE ESPINDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:38

Para Julgamento

08/05/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

26/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:43

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:02

Mero expediente

18/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:46

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2026, 20:00

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2026, 09:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•18/03/2026, 16:58