0701086-89.2022.8.01.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

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Partes do Processo

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ 03.***.***.0095-03

Autor

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ 03.***.***.0070-47

Autor

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ 03.***.***.0080-19

Autor

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ 03.***.***.0029-16

Autor

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ 03.***.***.0043-74

Autor

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648•Representa: ATIVO

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/AC 4434•Representa: ATIVO

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 44441•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:59

Ato ordinatório

11/05/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

30/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:17

Para Julgamento

14/04/2026, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

07/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•03/10/2022, 10:14

TipoProcessoDocumento#779

•01/12/2022, 10:36

TipoProcessoDocumento#22

•14/12/2022, 13:29

TipoProcessoDocumento#536

•17/02/2023, 12:57

Interlocutória

•20/10/2023, 15:01

Interlocutória

•20/10/2023, 15:02

Interlocutória

•04/06/2024, 12:43

Interlocutória

•15/07/2024, 11:57

Interlocutória

•19/03/2026, 10:16

TipoProcessoDocumento#536

•30/04/2026, 13:57