0703659-03.2022.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

ATLANTA INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-63

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA BURICH

OAB/SC 40756•Representa: ATIVO

JAILSON FERNANDES

OAB/SC 20146•Representa: ATIVO

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: PRÓ-EURO INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 544/549, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos à Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do acórdão recorrido. Intimem-se.". - Magistrado Nº 0703659-03.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: PRÓ-EURO INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 534/536. - Magistrado(a) - Advs: Cynthia Burich (OAB: 40756/SC) - Jailson Fernandes (OAB: 20146/SC) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) Nº 0703659-03.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

20/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/08/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 01:45

Expedida/Certificada

05/08/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:06

Expedida/Certificada

04/08/2022, 11:36

Ato ordinatório

04/08/2022, 10:46

Mero expediente

04/08/2022, 08:37

Mero expediente

03/08/2022, 09:06

Conclusos para decisão

02/08/2022, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2022, 14:18

Documentos

Interlocutória

•08/04/2022, 18:26

Interlocutória

•06/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:09

CARIMBO

•20/05/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:57

Despacho

•07/06/2022, 10:00

Interlocutória

•30/06/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:17

Despacho

•03/08/2022, 09:06

Despacho

•04/08/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:46