0703659-03.2022.8.01.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

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Partes do Processo

ATLANTA INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-63

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA BURICH

OAB/SC 40756•Representa: ATIVO

JAILSON FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA MARTINS MENESES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:15

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

16/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•24/08/2022, 11:50

TipoProcessoDocumento#536

•17/04/2023, 12:37

TipoProcessoDocumento#22

•02/10/2023, 12:22

Interlocutória

•10/11/2023, 12:16

Interlocutória

•10/11/2023, 12:17

Interlocutória

•26/07/2024, 10:34

Interlocutória

•26/07/2024, 10:35

Interlocutória

•18/03/2026, 13:45

TipoProcessoDocumento#779

•01/04/2026, 19:40

TipoProcessoDocumento#536

•16/04/2026, 17:41