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0000690-89.2023.8.01.0011

Apelação CriminalMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gilberto Matos de Araújo
Partes do Processo
FRANCISCO ROMERITO DE OLIVEIRA FERREIRA
CPF 028.***.***-10
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
Reu
Advogados / Representantes
DANIELA ALAINE SILVA NOGUEIRA
OAB/RO 12947Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:45

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:37

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/04/2026, 15:08

Mérito

08/04/2026, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/04/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:33

Para Julgamento

24/03/2026, 10:07

Pedido de inclusão

24/03/2026, 09:51
Documentos
TipoProcessoDocumento#536
23/04/2026, 15:08