0000112-82.2025.8.01.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.449,00

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA BASTOS

CPF 444.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA

OAB/RO 14850•Representa: ATIVO

TITO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Roberto da Silva Bastos - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - D. Público: Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO) - Proc. Estado: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) - Procurador: GUSTAVO FARIA VALADARES (OAB: 35199/GO) - Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR Próximos Julgados - 0000112-82.2025.8.01.0003 - Recurso Inominado Cível - Brasileia - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -

25/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/02/2026, 11:59

Recebidos os autos

09/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:38

Recebidos os autos

19/12/2025, 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2025, 17:42

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:53

Recebidos os autos

14/10/2025, 10:10

Documentos

Interlocutória

•10/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:19

CARIMBO

•14/10/2025, 10:10

Interlocutória

•19/12/2025, 17:42