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0601541-14.2014.8.01.0070
Embargos De Declaracao CivelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
ALBANIZA RODRIGUES VIDAL DOS SANTOS
CPF 443.***.***-49
Advogados / Representantes
SAULO LOPES MARINHO
OAB/AC 3884•Representa: ATIVO
TATIANA TENÓRIO DE AMORIM
OAB/AL 10118•Representa: ATIVO
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: PASSIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/01/2026, 11:38Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
23/07/2020, 16:10Deliberado em Sessão - Sobrestado
30/09/2015, 16:35Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
14/04/2015, 17:08Expedição de Certidão.
13/03/2015, 17:36Expedição de Certidão.
19/02/2015, 14:18Prorrogada medida de proteção de Abrigo em entidade
30/01/2015, 07:02Expedição de Certidão.
26/01/2015, 14:00Incluído em pauta para 20/01/2015 14:25:35 local.
20/01/2015, 14:25Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
13/01/2015, 10:28Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
17/12/2014, 00:00Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
12/12/2014, 11:58Conclusos para despacho
27/11/2014, 11:50Expedição de Certidão.
27/11/2014, 11:06Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
27/11/2014, 11:06Documentos
Nenhum documento disponivel