0001434-85.2017.8.01.0014

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

MARIA ROSINEIDE MATIAS MARQUES

CPF 805.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA GONCALVES TENORIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 01:04

Transitado em Julgado em "data"

30/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:17

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:20

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

26/03/2026, 10:43

Negado seguimento a Recurso

25/03/2026, 10:14

Recurso Especial não admitido

25/03/2026, 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal

06/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Parecer

05/03/2026, 22:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/03/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2026, 08:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•24/11/2025, 16:24

TipoProcessoDocumento#22

•25/11/2025, 17:57

TipoProcessoDocumento#22

•26/11/2025, 16:41

TipoProcessoDocumento#536

•05/12/2025, 17:23

Interlocutória

•25/03/2026, 10:14