0701381-86.2023.8.01.0003

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

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Partes do Processo

MIRIAN LIMA DA SILVA

CPF 871.***.***-49

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

KETLY LORRANA SILVA DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541•Representa: ATIVO

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA

OAB/RO 14850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 01:43

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 04:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Mirian Lima da SilvaB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 2418/AC) - Processo 0701381-86.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 12:59

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:03

Processo Reativado

04/09/2025, 13:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2025, 07:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2025, 04:11

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 07:38

Despacho

•15/07/2024, 14:11

Interlocutória

•14/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:35

Despacho

•03/12/2024, 09:45

CARIMBO

•28/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:43