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0705985-96.2023.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 5.269,74
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO RAIMUNDO BORGES PACIFICO
CPF 079.***.***-49
PODER JUDICIARIO
CNPJ 04.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
NICOLE OJOPI PACIFICO
OAB/AC 5640•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2026, 16:59Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Antonio Raimundo Borges PacíficoB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Tribunal de Justiça do Estado do AcreB0 - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. Intimação - ADV: NICOLE OJOPI PACÍFICO (OAB 5640/AC) - Processo 0705985-96.2023.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço -
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Raimundo Borges Pacífico - Apelado: Estado do Acre - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da r. Decisão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Nicole Ojopi Pacífico (OAB: 5640/AC) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) Nº 0705985-96.2023.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Raimundo Borges Pacífico - Apelado: Estado do Acre - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da distribuição do feito e manifestação acerca da realização de julgamento virtual, nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Nicole Ojopi Pacífico (OAB: 5640/AC) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) Nº 0705985-96.2023.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Raimundo Borges Pacífico - Apelado: Estado do Acre - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - 1. O Agravo de Instrumento contra Decisão de Presidência de Turma Recursal que nega seguimento a Recurso Extraordinário não está sujeito a juízo de admissibilidade na origem. Não sendo caso de retratação, o agravo deverá ser remetido ao tribunal superior competente, ex vi do art. 1.042, §4º do CPC. 2. Isto po Nº 0705985-96.2023.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Raimundo Borges Pacífico - Apelado: Estado do Acre - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Nicole Ojopi Pacífico (OAB: 5640/AC) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) Nº 0705985-96.2023.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Raimundo Borges Pacífico - Apelado: Estado do Acre - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da Decisão lavrada nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Nicole Ojopi Pacífico (OAB: 5640/AC) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) Nº 0705985-96.2023.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Raimundo Borges Pacífico - Apelado: Estado do Acre - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Compulsando os autos, verifico que o Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário interposto pelo recorrente foi desprovido pela Corte Maior (fls. 291/292), assim como os respectivos Agravos Regimentais (fl. 293/302), restando esgotada a jurisdição desta Turma Recursal. Diante desse cenário, certifique-se Nº 0705985-96.2023.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
02/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
31/03/2026, 18:34Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 18:24Ato ordinatório
31/03/2026, 18:13Classe retificada de 436 para 14695
31/03/2026, 14:01Processo Reativado
31/03/2026, 13:36Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/03/2024, 11:30Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/03/2024, 11:29Documentos
Despacho
•11/05/2023, 10:07
Interlocutória
•23/05/2023, 20:49
Interlocutória
•22/06/2023, 12:11
Interlocutória
•30/06/2023, 16:33
Ato Ordinatório
•24/08/2023, 06:09
CARIMBO
•18/12/2023, 13:28
Ato Ordinatório
•05/02/2024, 08:02
Ato Ordinatório
•31/03/2026, 18:13