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0705985-96.2023.8.01.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.269,74
Orgao julgador
Robson Ribeiro Aleixo
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO RAIMUNDO BORGES PACIFICO
CPF 079.***.***-49
PODER JUDICIARIO
CNPJ 04.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
NICOLE OJOPI PACIFICO
OAB/AC 5640•Representa: ATIVO
RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA
OAB/AC 6153•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 01:03Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:36Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 13:36Transitado em Julgado em "data"
31/03/2026, 12:59Expedição de Certidão.
31/03/2026, 11:08Mero expediente
27/03/2026, 08:59Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
03/03/2026, 12:50Transferência de Processo - Saída
03/03/2026, 12:50Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/03/2026, 12:50Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
03/03/2026, 12:49Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
03/03/2026, 12:49Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
03/03/2026, 12:38Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
03/03/2026, 12:38Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
03/03/2026, 12:37Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025, 14:37Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•17/05/2024, 10:47
Agravo
•11/02/2025, 10:10
TipoProcessoDocumento#22
•27/03/2026, 08:59