0700430-81.2025.8.01.0081

Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.359,92

Orgao julgador

2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

ALAF GAEL SANTOS SOUZA

CPF 094.***.***-79

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CARVALHO PACHECO

OAB/RJ 134019•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Alaf Gael Santos Souza - À Procuradoria Geral de Justiça, ex vi do art. 178, II, do CPC. Após, conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 22111/BA) - Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - MARIANA PINHEIRO SOUZA Nº 0700430-81.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco -

02/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/03/2026, 10:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:24

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição inicial

09/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de Petição inicial

26/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:03

Documentos

Interlocutória

•17/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:08

CARIMBO

•07/01/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:04

Interlocutória

•24/02/2026, 20:31

Interlocutória

•10/03/2026, 09:39