0700714-89.2025.8.01.0081

Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.890,00

Orgao julgador

2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

LUCCA RAVI GUIMARAES MESQUITA

CPF 105.***.***-64

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: ATIVO

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Lucca Ravi Guimarães Mesquita (Representado por sua mãe) Maria Aurineide Mesquita Nascimento - À Procuradoria Geral de Justiça ex vi do art. 178, II, do CPC. Após, conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) Nº 0700714-89.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco -

02/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/03/2026, 10:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição inicial

09/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 02:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2026, 20:31

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 01:31

Documentos

Interlocutória

•12/09/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:12

CARIMBO

•07/01/2026, 18:00

Interlocutória

•10/02/2026, 18:30

Interlocutória

•24/02/2026, 20:31

Interlocutória

•10/03/2026, 09:39