0700714-89.2025.8.01.0081

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.890,00

Orgao julgador

Roberto Barros

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1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

LUCCA RAVI GUIMARAES MESQUITA

CPF 105.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: ATIVO

ANDRE ESPINDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

28/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:57

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:57

Mero expediente

31/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:52

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2026, 10:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•31/03/2026, 11:18