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0004439-81.2022.8.01.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
AGNALDO MAIA DE LIMA
CPF 035.***.***-49
EDSON SANTOS DE LIMA
CPF 882.***.***-15
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE A CORRUPCAO- DECCOR
Advogados / Representantes
ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL MENEZES
OAB/AC 4989•Representa: PASSIVO
DION NOBREGA LEAL
OAB/AC 681•Representa: PASSIVO
JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA
OAB/AC 3909•Representa: PASSIVO
HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA
OAB/AC 4014•Representa: PASSIVO
SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO
OAB/AC 4887•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agnaldo Maia de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito, para que apresente contrarrazões - Magistrado(a) - Advs: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC) - Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC) - Ade Nº 0004439-81.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agnaldo Maia de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - submeto a revisão - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC) - Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC) - Adenilson de Souza - Via Verde Nº 0004439-81.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agnaldo Maia de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC) - Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC) - Adenilson Nº 0004439-81.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agnaldo Maia de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Nº 0004439-81.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Vistos etc... Considerando a manifestação da Defesa de fls. 588/590, bem como o teor dos documentos de fls. 591/607, dê-se vista do feito à PGJ para fins de manifestação. Após, retornem-me os autos conclusos. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC) - Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Jorge Luiz Andra
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agnaldo Maia de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a aud Nº 0004439-81.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agnaldo Maia de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente manifestação. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar Nº 0004439-81.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agnaldo Maia de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Nº 0004439-81.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Vistos, etc... Abra-se vista à PGJ para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 672/686. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC) - Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC) - Adenilson de Souza - Via Verde
09/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/12/2024, 14:21Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/12/2024, 14:21Expedição de Certidão.
12/12/2024, 14:19Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2024, 07:49Conclusos para decisão
10/12/2024, 07:52Expedição de Certidão.
10/12/2024, 07:52Juntada de Petição de Petição inicial
03/12/2024, 13:24Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024, 23:23Documentos
Ato Ordinatório
•17/05/2022, 08:04
Interlocutória
•30/05/2022, 14:51
Ato Ordinatório
•13/06/2022, 12:35
Despacho
•19/08/2022, 08:02
Ato Ordinatório
•28/02/2023, 12:58
Despacho
•21/03/2023, 22:43
Ato Ordinatório
•10/05/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•12/05/2023, 08:18
Despacho
•26/05/2023, 00:29
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 12:12
Despacho
•15/06/2023, 23:24
Interlocutória
•05/07/2023, 14:22
Ato Ordinatório
•05/07/2023, 15:28
Ato Ordinatório
•22/11/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•27/11/2023, 15:30