0004439-81.2022.8.01.0001

Apelação CriminalCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Denise Castelo Bonfim

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Partes do Processo

AGNALDO MAIA DE LIMA

CPF 035.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL MENEZES

OAB/AC 4989•Representa: ATIVO

DION NOBREGA LEAL

OAB/AC 681•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA

OAB/AC 3909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

27/04/2026, 07:12

Juntada de Petição de Parecer

26/04/2026, 01:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 01:00

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:37

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:10

Mero expediente

08/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

20/01/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 06:38

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 20:00

Juntada de Petição de Parecer

08/01/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 12:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•30/06/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#22

•01/07/2025, 08:22

TipoProcessoDocumento#22

•18/08/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#22

•04/12/2025, 13:46

TipoProcessoDocumento#536

•17/12/2025, 17:18

TipoProcessoDocumento#22

•08/04/2026, 10:18