0703211-27.2022.8.01.0002

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.176,50

Orgao julgador

Maha Kouzi Manasfi e Manasfi

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

TAINAR SANTOS DE ARAUJO

CPF 028.***.***-23

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

JOSE RAIR CAVALCANTE DE FREITAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 10:11

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

09/04/2026, 13:58

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:21

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

08/04/2026, 07:00

Prejudicado o recurso

07/04/2026, 14:31

Conclusos para admissibilidade recursal

19/03/2026, 09:56

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

19/03/2026, 08:23

Transferência de Processo - Saída

19/03/2026, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/11/2024, 07:08

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/11/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/09/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•03/10/2023, 11:02

TipoProcessoDocumento#536

•27/10/2023, 16:57

TipoProcessoDocumento#22

•22/03/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#22

•22/05/2024, 18:11

Interlocutória

•10/09/2024, 11:51

TipoProcessoDocumento#787

•07/04/2026, 14:31