0000500-88.2025.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

FRANCISCO GUSTAVO DE SOUZA SANTOS

CPF 022.***.***-39

Reu

JOSE WILLIAN FREIRE DA SILVA

CPF 039.***.***-82

Reu

THAIS FRANCIELE FURTADO NASCIMENTO

CPF 047.***.***-00

Reu

MARCELO SANTOS DOS ANJOS

CPF 022.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO

OAB/BA 27762•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Willian Freire da Silva - Apelante: José Willian Freire da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000500-88.2025.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 8 de abril de 2026. Desª. Regina Ferrari Vice-Presidente TJAC - Magistrad

10/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/12/2025, 08:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:11

Recebidos os autos

05/11/2025, 11:31

Outras Decisões

05/11/2025, 11:31

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2025, 03:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:52

Despacho

•05/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:52

Despacho

•05/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:52

Interlocutória

•05/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:52

Despacho

•05/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:52

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2025, 14:52

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2025, 14:52

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2025, 13:22

CARIMBO

•13/10/2025, 11:29