0000500-88.2025.8.01.0001

Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

JOSE WILLIAN FREIRE DA SILVA

CPF 039.***.***-82

Autor

JOSE WILLIAN FREIRE DA SILVA

CPF 039.***.***-82

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO

OAB/BA 27762•Representa: ATIVO

'RAFAEL FIGUEIREDO PINTO

OAB/BA 27762•Representa: ATIVO

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO

OAB/BA 27762•Representa: PASSIVO

'RAFAEL FIGUEIREDO PINTO

OAB/BA 27762•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:47

Transitado em Julgado em "data"

13/04/2026, 08:16

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:10

Recurso Especial não admitido

08/04/2026, 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de Parecer

01/04/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:33

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•14/01/2026, 10:14

TipoProcessoDocumento#22

•14/01/2026, 12:44

TipoProcessoDocumento#536

•28/01/2026, 14:58

Interlocutória

•08/04/2026, 14:27