0700599-68.2025.8.01.0081

Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.900,00

Orgao julgador

2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

MARIA EMANUELLY OLIVEIRA COSTA

CPF 099.***.***-85

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Maria Emanuelly Oliveira Costa - 2. Colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça deste Estado, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0700599-68.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE)

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de Petição inicial

09/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição inicial

14/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 00:44

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 19:52

Documentos

Interlocutória

•08/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:32

Despacho

•11/11/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:06

CARIMBO

•07/01/2026, 18:03

Interlocutória

•10/03/2026, 09:39