0700599-68.2025.8.01.0081

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.900,00

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

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1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

MARIA EMANUELLY OLIVEIRA COSTA

CPF 099.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597•Representa: ATIVO

ANDRE ESPINDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

28/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:12

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:58

Mero expediente

09/04/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:14

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2026, 13:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•09/04/2026, 23:03