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0027723-51.2004.8.01.0001
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2004
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
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Partes do Processo
VIVO - TELEACRE CELULAR S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-44
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB/MG 9007•Representa: ATIVO
FERNANDO TADEU PIERRO
OAB/AC 2438•Representa: ATIVO
EMILIANA AUGUSTA MAIA DE FARIA
OAB/RJ 12448•Representa: ATIVO
TONY DA ROCHA ROQUE
OAB/RJ 121404•Representa: ATIVO
EDUARDO MANEIRA
OAB/MG 53500•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 09:48Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 09:46Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 06:00Publicado ato_publicado em 15/04/2026.
15/04/2026, 09:55Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1VIVO - Teleacre Celular S/A.B0 - RÉU: B1Estado do A Intimação - ADV: IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 070.830/MG), ADV: FERNANDO TADEU PIERRO, ADV: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB 121.282/RJ), ADV: EDUARDO MANEIRA (OAB 053.500/MG), ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 009.007/MG), ADV: TONY DA ROCHA ROQUE (OAB 121.404/RJ), ADV: EMILIANA AUGUSTA MAIA DE FARIA (OAB 012.448/RJ) - Processo 0027723-51.2004.8.01.0001 (001.04.027723-3) - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -
15/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
14/04/2026, 13:50Ato ordinatório
14/04/2026, 10:11Recebidos os autos
14/04/2026, 09:37Remetidos os autos da Contadoria
14/04/2026, 09:36Realizado cálculo de custas
14/04/2026, 09:36Realizado cálculo de custas
14/04/2026, 09:33Recebidos os Autos pela Contadoria
13/04/2026, 12:54Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 12:53Arquivamento
13/04/2026, 11:47Conclusos para decisão
30/03/2026, 15:02Documentos
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