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0027723-51.2004.8.01.0001
Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Luís Vitório Camolez
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Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
FERNANDO TADEU PIERRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB/MG 9007•Representa: ATIVO
MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE MENDES MOREIRA
OAB/MG 87017•Representa: ATIVO
RAFAEL FRANCA SAVASSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
07/11/2022, 12:59Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
07/11/2022, 12:59Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
07/11/2022, 12:59Arquivado Definitivamente
03/12/2019, 16:38Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
03/12/2019, 16:38Juntada de Outros documentos
30/07/2018, 16:16Expedição de Mandado.
30/07/2018, 11:25Publicado ato_publicado em 19/07/2018.
19/07/2018, 11:57Expedição de Decisão.
18/07/2018, 11:51Expedição de Certidão.
26/06/2018, 14:38Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2018, 14:37Juntada de Outros documentos
26/06/2018, 14:35Juntada de Outros documentos
31/10/2017, 09:35Expedição de Mandado.
31/10/2017, 09:27Publicado ato_publicado em 27/10/2017.
27/10/2017, 09:20Documentos
Interlocutória
•22/07/2014, 18:05
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•22/07/2014, 18:05
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•22/07/2014, 18:05
TipoProcessoDocumento#22
•23/10/2017, 16:37
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•18/07/2018, 11:51