0701308-98.2015.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2015

Valor da Causa

R$ 16.181,24

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

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Partes do Processo

REGINALDO ANTAO DA SILA

CPF 558.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA

OAB/AC 3866•Representa: PASSIVO

GABRIEL PEIXOTO DOURADO

OAB/AC 4230•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: REGINALDO ANTÃO DA SILA - Proc. Estado: Gabriel Peixoto Dourado (OAB: 4230/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM Próximos Julgados - 0701308-98.2015.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -

13/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

13/09/2016, 11:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/09/2016, 11:17

Expedição de Outros Documentos.

13/09/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 08:36

Publicado ato_publicado em 16/08/2016.

16/08/2016, 08:45

Expedida/Certificada

10/08/2016, 18:13

Outras Decisões

10/08/2016, 16:32

Conclusos para decisão

09/08/2016, 09:07

Conclusos para despacho

29/07/2016, 16:35

Juntada de Outros Documentos

29/07/2016, 16:03

Publicado ato_publicado em 26/07/2016.

26/07/2016, 08:35

Expedida/Certificada

22/07/2016, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2016, 12:45

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2016, 11:58

Documentos

Interlocutória

•10/08/2016, 16:32

CARIMBO

•22/07/2016, 12:45

CARIMBO

•22/07/2016, 11:58

Despacho

•12/08/2015, 21:49

Despacho

•25/06/2015, 09:34