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0701308-98.2015.8.01.0002
Embargos De Declaracao CivelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
José Augusto Cunha Fontes da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
REGINALDO ANTAO DA SILA
CPF 558.***.***-34
Advogados / Representantes
TATIANA TENÓRIO DE AMORIM
OAB/AC 4201•Representa: ATIVO
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: PASSIVO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2025, 07:48Apensado ao processo "numero do processo"
12/02/2025, 07:46Apensado ao processo "numero do processo"
12/02/2025, 07:45Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
17/07/2020, 07:21Sobrestado
28/11/2016, 12:11Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
31/10/2016, 08:37Expedição de Certidão.
14/10/2016, 16:50Expedição de Acórdão.
07/10/2016, 07:00Conclusos para decisão
06/10/2016, 15:52Expedição de Certidão.
06/10/2016, 14:00Incluído em pauta para 05/10/2016 14:40:01 local.
05/10/2016, 14:40Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
05/10/2016, 12:59Conclusos para despacho
05/10/2016, 10:16Expedição de Certidão.
05/10/2016, 08:38Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
05/10/2016, 08:37Documentos
Nenhum documento disponivel