0719631-42.2024.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.203,69

Orgao julgador

Roberto Barros

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Partes do Processo

ANTONIO FERNANDES MENDES

CPF 096.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LAURINEISSOM COSTA DA SILVA

OAB/AC 6686•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:03

Transitado em Julgado em "data"

29/07/2025, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 07:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

25/06/2025, 10:35

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

24/06/2025, 07:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:18

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

23/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•25/06/2025, 10:35