0700736-97.2019.8.01.0004

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 282,30

Orgao julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

IRACEMA PEREIRA GIRAO DE MEDEIROS

CPF 181.***.***-15

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 04.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO

OAB/AC 2952•Representa: ATIVO

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA

OAB/AC 3323•Representa: PASSIVO

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO MICONI NEVES SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 52161•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:48

Para Julgamento

28/01/2026, 09:41

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

14/10/2025, 08:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:02

Mero expediente

02/10/2025, 17:38

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

25/07/2025, 08:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•23/02/2026, 14:06

TipoProcessoDocumento#22

•02/10/2025, 17:38