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0711574-69.2023.8.01.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 272.462,44
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Processos relacionados
2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini
Partes do Processo
BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA.
CNPJ 33.***.***.0001-55
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO LEITE PIMENTEL
OAB/PR 104826•Representa: ATIVO
DEISE GALVAN BOESSIO
OAB/RS 37736•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) - CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR) - Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS) - Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS) - Antônio Augusto Della Côrte da Rosa (OAB: 75672/RS) - Eduardo Pretto Mosmann (OAB: 80139/RS) - Gabriela Mancuso Firmbach (OAB: 44357/RS) - Daniel Cunha Canto Marques (OAB: 91258A/RS) - Via Verde Nº 0711574-69.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 0csikz. - Magistrado(a) - Advs: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) - CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR) - Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS) - Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS) - Antônio Augusto Della Côrte da Rosa (OAB: 75672/RS) - Eduardo Pretto Mosmann (OAB: 80139/RS) - Gabriela Mancuso Firmbach (OAB: 44357/RS) - Daniel Cunha Canto Marques (OAB: 91258A/RS) - Via Verde Nº 0711574-69.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. - Despacho 1. Considerando a oposição de Embargos de Declaração pelo Estado do Acre, contra o Acórdão proferido no bojo da Apelação Cível n. 0711574-69.2023.8.01.0001 (pp. 159/167), Nº 0711574-69.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se o Embargado para contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, com ou sem manifestação, cls. 4. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) - CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR) - Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS) - Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS) - Antônio Augusto Della Côrte da Rosa (OAB: 75672/RS) - Eduardo Pretto Mosmann (OAB: 80139/RS) - Gabriela Mancuso Firmbach (OAB: 44357/RS) - Daniel Cunha Canto Marques (OAB: 91258A/RS) - Via Verde

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 21:06

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. - Réu: Estado do Acre - Certifico, em cumprimento ao item H.1, do Provimento da COGER nº 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de pp. 104-122. Intimação - ADV: Claudio Leite Pimentel (OAB 104826PR), Deise Galvan Boessio (OAB 37736/RS) Processo 0711574-69.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:12

Expedida/Certificada

10/01/2025, 10:50

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2024, 13:55
Documentos
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 13:51
CARIMBO
•22/01/2024, 13:54
Despacho
•20/09/2023, 16:15
Despacho
•24/08/2023, 10:34
Interlocutória
•22/08/2023, 11:25